Luiz Ernesto Nogueira | Notícias

Intervalo do artigo 384 da CLT aplica-se a homens e mulheres

Sat, 28 Jan 2012 20:28:07 GMT

Com fundamento no Enunciado 22 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, a 4ª Turma do TRT-MG, por maioria de votos, modificou a decisão de 1º Grau e deferiu à empregada o pagamento de 15 minutos extras por dia, com reflexos nas demais parcelas, em razão da não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT.

Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST

Sat, 28 Jan 2012 20:26:12 GMT

Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicílio do empregado, o Tribunal Superior do Trabalho deverá rever sua jurisprudência relativa ao tema do sobreaviso.

Obrigada a fazer flexões de braço, gerente será indenizada em R$ 100 mil

Sat, 28 Jan 2012 20:23:15 GMT

O Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa. No encontro, que reuniu 400 gerentes em Angra dos Reis (RJ), o desempenho de sua agência foi considerado ruim,

É lícita prova obtida em gravação de conversa telefônica mesmo sem conhecimento da outra parte

Sat, 28 Jan 2012 20:17:08 GMT

A Primeira Turma do TRT de Goiás reconheceu a validade de prova obtida por uma ex-empregada das Lojas Renner S.A. em gravação de conversa telefônica, embora sem o conhecimento da outra parte. A empregada alegou que, após a extinção do contrato de trabalho,

Assédio horizontal: empresa indenizará empregado humilhado por colegas de trabalho

Sat, 28 Jan 2012 20:13:15 GMT

Em uma convivência diária, durante um longo período, é comum que os profissionais acabem iniciando relacionamentos amorosos com colegas de trabalho. Entretanto, quando profissionais se envolvem em um relacionamento amoroso, há risco de o trabalho invadir os assuntos pessoais e vice-versa.

Tribunal Superior do Trabalho começa a reconhecer os direitos da gestante durante período de experiência

Sat, 28 Jan 2012 20:10:32 GMT

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma trabalhadora gestante a receber salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade, mesmo em se tratando de contrato de experiência.

Vínculo socioafetivo garante pensão à criança

Sat, 21 Jan 2012 18:00:04 GMT

Por unanimidade, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seguindo parecer ministerial, negou acolhimento a recurso interposto por um cidadão de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) que pedia a suspensão do pagamento da pensão alimentícia

Vínculo socioafetivo garante pensão à criança

Sat, 21 Jan 2012 18:00:04 GMT

Empresa não indenizará empregado filmado fora do local de trabalho

Sat, 21 Jan 2012 17:57:34 GMT

A Justiça do Trabalho considerou lícita a filmagem feita pela empresa Águas Amazonas S.A., fora do local de trabalho, com o objetivo de provar que um empregado não estava incapacitado para o serviço, como alegou ao ser dispensado.

Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado

Sat, 21 Jan 2012 17:48:32 GMT

A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte, cujo veículo foi furtado em 2006.