Detran não pode cobrar IPVA de veículo comprovadamente furtado ou roubado
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados do DF manteve, em grau de recurso, a decisão do juiz do 1º Juizado da Fazenda Pública do DF que determinou ao Detran - DF se abster de cobrar IPVA e DPVAT de um contribuinte, cujo veículo foi furtado em 2006.
Caso Wanessa Camargo: Justiça condena Rafinha Bastos por danos morais
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O juiz de Direito Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª vara Cível de SP, julgou procedente a ação por danos morais ajuizada pela cantora Wanessa Camargo e seu marido, Marcus Buaiz, contra o Rafinha Bastos. O humorista téra que pagar dez salários mínimos para cada um dos autores da ação.
Unha achada em alimento dará indenização de R$ 5.000 a cliente
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A BRF (Brasil Foods) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5.000 para uma consumidora da região Sul que encontrou uma unha humana em um produto Hot Pocket, da Sadia.
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