Terminado o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio para a restituição do imóvel ao locador. Com esse entendimento, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 67219/2010

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da Comarca de Pomerode, que havia condenado o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos materiais, no montante de R$ 13,2 mil, em favor de quatro empresas, vítimas de estelionato.

INSS só pode negar pensão por morte a filho maior inválido se provar que ele não dependia dos pais